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Termos de Uso

# Termos de Uso e Condições de Compra - LAU Center Óptica

 

Seja bem-vindo ao nosso canal digital. Estes Termos de Uso e Condições de Compra regulam o acesso e a utilização dos serviços e produtos oferecidos pela **LAU Center Óptica**, registrada sob o CNPJ nº 39.909.581/0001-14, com sede física na Rua 24 de Outubro, 1454 - Loja 23, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre - RS, CEP 90510-002, doravante denominada "LAU Center Óptica" ou "Nós".

 

Ao interagir com nossas plataformas digitais, catálogos online, realizar pedidos via WhatsApp ou adquirir nossos produtos, você concorda tacitamente com as disposições contidas neste documento. Leia com atenção.

 

1. Do Objeto e Canais de Atendimento

1.1. Nossas plataformas digitais destinam-se à divulgação, exposição de catálogo de armações e lentes, e facilitação de vendas presenciais ou através de atendimento remoto via WhatsApp.

1.2. O canal oficial para formalização de compras remotas, esclarecimento de dúvidas e suporte ao cliente é o WhatsApp **(51) 98269-6722** ou o e-mail **[email protected]**.

 

2. Das Obrigações do Cliente

2.1. O cliente compromete-se a fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas (tais como nome, CPF, endereço e dados de contato), sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer erro de digitação ou transmissão de dados que cause atrasos na entrega ou na confecção das lentes.

2.2. Para a confecção de lentes corretivas (óculos de grau), é obrigação do cliente enviar a receita médica emitida por profissional de oftalmologia habilitado, dentro do prazo de validade legal.

 

3. Das Obrigações da LAU Center Óptica

3.1. Apresentar de forma ostensiva e clara as características e especificações técnicas de cada produto (marcas, materiais, dimensões, tratamentos de lentes).

3.2. Assegurar um atendimento técnico de excelência orientado pela ciência do **visagismo** para a correta indicação estética e funcional das armações.

3.3. Entregar os produtos nos prazos acordados e emitir a respectiva Nota Fiscal de venda.

 

4. Trocas, Devoluções e a Promessa Inabalável de Adaptação

4.1. **Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC):** Para compras efetuadas fora do estabelecimento físico (por exemplo, pedidos concluídos remotamente via WhatsApp ou catálogo digital), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, solicitando a devolução ou troca. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso ou avarias, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal.

4.2. **A Promessa Inabalável - Garantia Total de Adaptação (Pilar da Marca):** 

Compreendendo a complexidade técnica e a necessidade de conforto na saúde visual, a LAU Center Óptica oferece aos seus clientes a **Garantia Total de Adaptação** para lentes e armações adquiridas em nossas lojas.

- Caso o cliente não se adapte às lentes confeccionadas no prazo estipulado no ato da compra, a LAU Center Óptica realizará os ajustes necessários ou a substituição por novas lentes sem custos adicionais de mão de obra.

- Assumimos o risco técnico do investimento para garantir a satisfação plena e a saúde visual do cliente.

4.3. Produtos que apresentarem defeito de fabricação seguirão os prazos e condições de garantia previstos no CDC e termos específicos dos fabricantes de lentes e grifes de armações parceiras.

 

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo exposto em nossas plataformas — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, fotografias de produtos, curadorias visuais, textos autorais, layouts e design — é de propriedade exclusiva da LAU Center Óptica ou de suas marcas licenciadas.

5.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou comercialização de qualquer material visual ou textual sem autorização prévia por escrito da nossa administração.

 

6. Política de Privacidade

6.1. O tratamento de dados pessoais coletados durante o cadastro e compras segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18). Maiores informações podem ser consultadas em nossa *Política de Privacidade* dedicada.

 

7. Do Foro de Eleição

7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou desentendimentos decorrentes da aplicação destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.